AMBIENTAL

CMN publica resolução sobre redução de carbono na agricultura
O Diário Oficial da União (DOU) de ontem (18/08/10) publicou a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que instituiu, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na agricultura. O objetivo é financiar práticas sustentáveis no campo e reduzir os desmatamentos.

A Resolução 3.896 disponibiliza um limite de crédito de R$ 1 bilhão do BNDES por beneficiário, a cada ano-safra, e mais R$ 1 bilhão da poupança rural do Banco do Brasil, para aplicação até 30 de junho de 2011. Os juros são de 5,5% ao ano e o prazo de pagamento varia de oito a 12 anos, com carência de um a seis anos, dependendo do objetivo.
O dinheiro pode ser usado para financiar atividades de recuperação de áreas e pastagens degradadas, implantação e manutenção de florestas comerciais ou destinadas à recomposição de reserva legal, implantação de sistemas de integração entre lavoura, pecuária e floresta. A intenção do governo é ampliar, nos próximos dez anos, a área atual de pastagens recuperadas de 40 milhões de hectares para 55 milhões de hectares.
CRÉDITO DEVE SER LIBERADO EM SETEMBRO
O diretor de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Wilson Araújo, disse que a expectativa é que até setembro comecem a ser liberados aos produtores rurais os R$ 2 bilhões do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), destinado a financiar práticas na lavoura que reduzam a emissão dos gases de efeito estufa. O Conselho Monetário Nacional oficializou no dia 17 de agosto a criação da nova linha de crédito.
Apesar disso, ainda falta a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda sobre a equalização de juros, que são mais baixos para o programa (5,5%), e uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunicando como os agentes financeiros devem operar as novas linhas de crédito.

Também foi aberto no dia 17 o Seminário de Difusão do Programa ABC, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo o presidente da empresa, Pedro Arraes, o programa tem cinco pilares: plantio direto na palha, fixação biológica de nitrogênio, recuperação de pastagens degradadas e o sistema de integração lavoura-pecuária-florestas.
"O Brasil deu uma grande contribuição com propostas na COP-15 e agora dá exemplo de algumas políticas que estão sendo colocadas em prática", disse Arraes, referindo-se à participação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), ocorrida em Copenhague, em dezembro de 2009.

O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, disse que o programa está voltado à sustentabilidade, o mesmo priorizado pelo governo. Fontelles e Arraes assinaram, no evento, com entidades representativas do plantio direto na palha, florestas plantadas e fixação biológica de nitrogênio, protocolos de intenção para o aperfeiçoamento e difusão das práticas que reduzam a emissão dos gases de efeito estufa.


PARA SABER MAIS Resolução Nº 3.896
http://ambientalee.webnode.com.br/news/resolu%c3%a7%c3%a3o%20n%c2%ba%203-896%2c%20de%2017%20de%20agosto%20de%202010/